Ontem, por iniciativa do deputado Alexandre Ayres (MDB), a Assembleia Legislativa realizou Audiência Pública para discutir o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Maceió. A professora-doutora Regina Dulce Lins, do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFAL, fez a exposição técnica.

REPRESENTAVIVIDADE

Regina Dulce resumiu o construído por sua equipe multidisciplinar, informando que este era um “momento histórico, considerando que em 50 anos de instituição nacional das regiões metropolitanas, a experiência do PDUI da Região Metropolitana de Maceió é a primeira que conta com a participação de representantes dos moradores de 100% dos municípios envolvidos”. A proposta do PDUI será entregue ao governador Paulo Dantas nas próximas semanas, devendo em seguida ser encaminhada pelo Chefe do Executivo ao Poder Legislativo para análise, discussão e deliberação.

RMM – O QUE É?

Criada pela Lei Complementar nº 18, de 19 de novembro de 1998, a RMM – Região Metropolitana de Maceió (ampliada pelas Leis Complementares nº 38 e nº 40) –, é formada por 13 municípios que se relacionam naturalmente e interagem como um grande ambiente único, exigindo soluções integrada para alguns dos principais problemas urbanos: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba. Esse é o centro dos problemas urbanos no Em Alagoas, que é prolífico em Regiões Metropolitanas e possui formalmente mais oito (Arapiraca, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios, Penedo, Delmiro Gouveia, Viçosa e União dos Palmares). Mas, indubitavelmente, a RM da Capital é a que apresenta mais graves e urgentes desafios a vencer na atual quadra histórica.

LAMENTÁVEL HISTÓRICO

Apesar dos notáveis esforços das muitas mentes dedicadas ao Planejamento em Alagoas, o desplanejamento é um dos nossos males mais antigos, com um suposto “espontaneísmo” determinando o rumo das coisas desde tempos imemoriais, numa prática viciada em benefício de uns poucos e em detrimento do conjunto da sociedade. Embates fundamentais foram travados nas décadas 70/80 por conta da instalação da Salgema e, nesse campo, há 50 anos, o planejamento técnico, cidadão, foi derrotado – e os prejuízos estão aflorando agora, com tremenda força destrutiva.

ESPECULAÇÃO ANÁRQUICA

Mas os males do antiplanejamento alagoano não podem ser unicamente debitados na conta da Salgema/Braskem. Em quase todas as áreas possíveis de valorização em Alagoas, a especulação imobiliária dita as nomas com enorme voracidade, desdenhando do planejado pelos municípios. Em Maceió, por exemplo, poucos técnicos são capazes de responder, no ato, quanto andares estão hoje autorizados na primeira quadra à beira-mar (no primeiro Plano Diretor, início dos anos 90, eram apenas seis pavimentos).

PRESSÃO DESORDENADA

Cacau, prefeito de Marechal Deodoro, presente à Audiência Pública, relatou o drama da antiga capital alagoana com a enxurrada de novos moradores (fluxo turbinado pela fuga das áreas em afundamento em Maceió), citou que13 novas escolas construídas pelo município tiveram suas vagas totalmente ocupadas muito antes do planejado e informou que nove mil lotes foram colocados à venda em terras deodorenses de uma hora para outra. O deputado Lelo Maia destacou a gravidade dos problemas de mobilidade urbana em vários municípios metropolitanos. Segundo o estudo, as 13 cidades que formam da Região Metropolitana passam por dramas semelhantes nos segmentos de saneamento básico (água e esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos), riscos crescentes de acidentes naturais (deslizamentos e inundações), dentre outras mazelas, como o precário transporte de massa. O projeto em finalização aprofunda o estudo desses cenários e propõe soluções tanto ao nível de macroplanejamento como para o detalhamento de vetores em segmentos e perímetros específicos.

AVANÇAR

Para o deputado Alexandre Ayres, que se propõe a relatar o projeto de PDUI, “não é possível fazer planejamento apostando em soluções fáceis, mas a equipe coordenada pela professora Regina Dulce está de parabéns pelo trabalho realizado e agora será a vez do Poder Legislativo e do Poder Executivo cumprirem suas missões”. É isso: para a Assembleia Legislativa de Alagoas está colocada a tarefa de avançar, como nunca, na definição de normas estaduais firmes e contemporâneas, elaboradas com esmero técnico, voltadas para impedir que o afã pelo lucro fácil siga causando desastres urbanos e crimes ambientais como temos testemunhado ao longo de muitas décadas.